A Privatização da Saúde e a Implementação do PL 1749/2011

Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia- ENEFAR

A Privatização da Saúde e a Implementação do PL 1749/2011

A saúde no Brasil está na UTI!

As políticas e medidas neoliberais impostas pelo Banco Mundial e FMI direcionam cada vez mais a lei do estado mínimo para os países da América Latina. Hoje essas medidas estão expressas no processo de implementação do PL 1749/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

A criação dessa empresa publica com personalidade jurídica e direito privado e patrimônio próprio para gerir os HU’s tem como finalidade de sucatear o publico para justificar sua privatização apontando o problema apenas na gestão e não na deficiência de políticas de saúde e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As conseqüências da implementação desse PL se configuram como um duro ataque ao SUS e à saúde pública brasileira. Dentre essas conseqüências podemos pontuar a precarização do trabalho dos funcionários dos HU’s (terceirizados e concursados); estipulação de metas por geração de indicadores quantitativos e qualitativos aos profissionais e serviços prestados pelos Hospitais Universitários; desumanização do atendimento e falta de controle social previsto no SUS; não-obrigatoriedade da ligação com as universidades federais precarizando o ensino, a pesquisa e a extensão; privatização e concessão de espaços e bens públicos para empresas.

Os HU’s que deviam gerar ensino, pesquisa e extensão além de atender a população, vão estar comprometidos com o lucro, e não um atendimento universal, irão comprometer a formação completa dos estudantes e futuros profissionais de saúde, retirando a excelência do atendimento publico destes centros.

Mediante ao exposto, nós estudantes de Farmácia de todo o Brasil, representados através da Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR) nos posicionamos contra esse Projeto de Lei que cada vez mais estabelece as parcerias público-privadas que levam a saúde e a educação brasileira ao caos em que se encontram.

Fortaleza, 30 de Julho de 2011

(Plenária Final do XXXIV Encontro Nacional dos Estudantes de Farmácia)